Termos e Condições
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens e serviços implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos parágrafos seguintes:
1. Disposições Gerais
1.1
A gestão e exploração do site www.SHISTUDIO.PT, adiante designado SHISTUDIO.PT são da responsabilidade da empresa Moura Azevedo Lda com sede na Av. Menéres 691, 4450-191 Matosinhos, tel: 229388240, fax: 229388240, e-mail: info@shistudio.pt matriculada na 2ª conservatória do registo comercial do Porto, 2ª secção com o nº contribuinte 509747183.
1.2
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretende enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a SHISTUDIO.PT enquanto visitante ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
2. Sobre os conteúdos
2.1
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da SHISTUDIO.PT
2.2
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Sempre que detectarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto consigo para decidirmos, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
2.3
Nos termos das condições de devolução enunciadas no ponto 9, se o produto que recebeu não corresponder às características informadas à data da encomenda, terá o direito de o devolver.
2.4
As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do vínculo contratual de compra e venda entre a SHISTUDIO.PT e o cliente.
2.5
O site foi otimizado para uma visualização com uma resolução de 1024×768 e 16 milhões de cores.
2.6
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da SHISTUDIO.PT como são, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
2.7
Os acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos, exceto quando expressamente indicado.
2.8
Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha Serviço de Apoio Telefónico ao Cliente. Teremos o maior prazer em acompanhá-lo na sua decisão.
3. Encomendar em SHISTUDIO.PT
3.1
Poderá colocar a sua Encomenda no nosso site www.shistudio.pt, 24 horas por dia.
3.2
Só poderá realizar Encomendas, se tiver mais de 18 (dezoito) anos de idade.
3.3
As Encomendas em SHISTUDIO.PT realizam-se em duas fases:
3.3.1
Fase de seleção de produtos, onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua selecção no “Carrinho de compras”.
3.3.1.1
Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia.
3.3.1.2
Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem. Por favor consulte o ponto 4.3.
3.3.2
Fase de “Caixa de Saída” onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de cliente, completará a sua Encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega.
Esta fase é composta por 4 passos:
1. Validação do “Carrinho de compras”
2. Seleção da “Forma de Pagamento”
3. “Registo da Encomenda”
4. “Confirmação da Encomenda”
3.4
O cliente só poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda até 24 horas depois da sua confirmação. O cancelamento só poderá ser efetuado pela nossa linha Serviço de Apoio Telefónico ao Cliente, através do número 229388240. O cancelamento só será efetivo após receção da confirmação.
4. Preço
4.1
Os preços de venda publicados em http://www.SHISTUDIO.PT/ são em euros, incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou ruptura de stock.
4.2
Os preços de venda dos produtos publicados incluem os serviços de entrega quando expressamente indicados.
4.3
Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
4.4
A SHISTUDIO.PT, reserva-se no direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes com as exceções indicadas no ponto 4.1.
4.5
No conjunto enorme de produtos que gerimos regularmente poderão acontecer erros de marcação do preço de venda. Faremos todos os possíveis para os corrigir o mais rapidamente possível. Se algum dos produtos que pediu estiver marcado incorretamente, entraremos em contacto consigo utilizando os canais indicados na sua ficha de identificação. Poderá neste momento, sem qualquer encargo, cancelar o seu pedido sendo-lhe reembolsados todos os valores que já tenha entregado.
4.5.1
Se não for possível o contacto através dos meios indicados na sua ficha de identificação consideramos o seu pedido sem efeito.
5. Disponibilidade de Stock
5.1
As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção que podemos estimar mas que se encontram na dependência de terceiros.
5.2
A melhor data disponível para entrega da sua encomenda depende de dois fatores: o tipo de expedição e o meio de pagamento que escolheu.
5.2.1
A disponibilidade por tipo de expedição depende da existência dos artigos em stock nos armazéns mais próximos do local de entrega, dos eventuais movimentos de transferência necessários efetuar, e do calendário de transporte para as transferências e para a entrega.
5.2.2
A disponibilidade por meio de pagamento depende do tempo de validação dos operadores para processamento do seu pedido de pagamento, garantindo o Shi Studio a disponibilidade de stock enquanto aguarda a aprovação:
5.2.2.1
Para pagamentos com cartão de crédito a disponibilidade de stock é igual à disponibilidade do tipo de expedição que escolheu uma vez que a validação é imediata.
5.3
Por razões que se prendem com a organização logística das entregas e dos imponderáveis que diariamente ocorrem no circuito de entrega dos nossos motoristas não nos é possível fazer a marcação horária da sua entrega.
5.4
A SHISTUDIO.PT reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
6. Serviço de Entrega
6.1
Âmbito
6.1.1
O serviço SHISTUDIO.PT está disponível, neste momento, entregas em Portugal continental, na ilha de São Miguel, Açores e na ilha da Madeira. Para entregas para outros países consulte-nos por favor por info@shistudio.pt
6.1.2
Alguns dos produtos e serviços podem não estar disponíveis ou ter condições particulares para o serviço aos clientes das regiões autónomas.
6.1.3
As entregas serão efetuadas na morada indicada por si no processo de identificação.
6.1.4
As entregas serão efetuadas de segunda a sexta das 9:00 às 18:00.
6.2
Modalidades de Entrega.
6.2.1
Entrega na morada indicada na identificação.
6.2.2
O serviço de apoio telefónico ao cliente entrará em contacto consigo utilizando a informação constante da ficha de cliente, para confirmação da data e o período de entrega (manhã ou tarde). Agradecemos a sua disponibilidade para efetuarmos a entrega durante o período que marcámos.
6.2.3
A SHISTUDIO.PT procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido efetuado. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:
6.2.3.1
Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos.
6.2.3.2
Abrir as embalagens cuidadosamente conservando-as em bom estado durante um período de 14 dias.
6.2.3.3
Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico.
6.2.4
Os documentos que acompanham a entrega são:
6.2.4.1
Guia de transporte (original para o cliente)
6.2.4.2
Fatura-recibo (Original e duplicado para o cliente)
6.3
Remarcação de entregas
6.3.1
Poderá efetuar a remarcação da sua entrega até 48 horas antes da data prevista, utilizando a linha Serviço de Apoio ao Cliente.
6.3.2
Todas as nossas entregas são preparadas com uma antecedência mínima de 48 horas. No caso de pretender a remarcação da sua entrega, depois de confirmado pelos nossos serviços, a SHISTUDIO.PT não garante a disponibilidade de stock e reserva o direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos indicados em 6.5.1.
6.4
Preparação da entrega em sua casa
6.4.1
No caso dos serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos produtos até ao local de entrega podem desaconselhar a sua realização. Neste caso se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a SHISTUDIO.PT custos que resultem de danos daí decorrentes.
6.5
Anomalias nas Entregas ou Levantamentos
6.5.1
A SHISTUDIO.PT não se responsabiliza por deficiências causadas pelo transporte em produtos levantados pelo cliente, ou quando não foram os serviços da SHISTUDIO.PT a efetuar o transporte.
6.5.2
Anomalias da responsabilidade da SHISTUDIO.PT:
6.5.2.1
A SHISTUDIO.PT desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumimos com os clientes. No entanto os imprevistos acontecem. No caso de incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela SHISTUDIO.PT, o cliente poderá optar pela remarcação da entrega para uma nova data ou em alternativa a resolução do contrato sem custos adicionais, sendo-lhe reembolsadas todas as importâncias entregues nos termos indicados em 9.4.
6.5.2.2
O cliente deverá verificar no ato de receção se os produtos que lhe foram entregues na loja ou em casa estão de acordo com o seu pedido e com as condições acordadas para a entrega, e se não apresentam deficiências de fabrico e de transporte.
6.5.2.2.1
Em caso afirmativo deverá efetuar a anotação de imediato no relatório de entrega que acompanha a fatura, ou recusar a sua receção.
7. Pagamento
7.1
Para efetuar o pagamento, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:
• Transferência bancária
• PayPal
7.2
Nos pagamentos com cartão de crédito o cliente aceita expressamente que a autorização de pagamento que submeteu na data do registo da encomenda se mantenha válida até à data da entrega efetiva da mercadoria.
8. Garantia
8.1
Os produtos comercializados pela SHISTUDIO.PT beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final e 1 ano para profissionais, a contar da data de entrega do bem.
8.2
Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) os serviços de transporte e desmontagem quando se verificarem.
9. Devolução de Produtos
9.1
Âmbito
9.1.1
A SHISTUDIO.PT desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos.
9.1.2
Estamos conscientes, no entanto, que no conjunto dos vários produtos que movimentamos e dos muitos clientes que servimos diariamente poderão ocorrer anomalias. Assumimos resolvê-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
9.1.3
Agradecemos, desde já, a sua melhor compreensão e relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso deverá ter em atenção os seguintes procedimentos simples no ato de receção:
9.1.3.1
Verificar se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus tratos.
9.1.3.2
Abrir as embalagens pelas zonas indicadas (quando possível) conservando-as em bom estado durante um período de 14 dias.
9.1.3.3
Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico de acordo com as especificações do fabricante.
9.1.3.4
Anotar todas as reclamações no relatório de receção.
9.1.4
O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o Serviço de Apoio ao Cliente, por e-mail para info@shistudio.pt, ou por carta registada para a morada Av. Menéres 691 – 4450-191 Matosinhos.
9.1.5
A SHISTUDIO.PT poderá solicitar a avaliação da reclamação por um técnico, disponibilizando-se o cliente para esta avaliação num prazo razoavelmente curto e sempre dentro do período de garantia.
9.2
Condições de aceitação da devolução.
9.2.1
O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifiquem uma das seguintes situações:
9.2.1.1
Os produtos entregues apresentam deficiências de fabrico detetadas e comunicadas dentro do período de garantia.
9.2.1.2
Os produtos entregues apresentam deficiências causadas pelo transporte até local de entrega, detetadas pelo cliente à data da receção, quando este serviço é efetuado por equipas ao serviço da SHISTUDIO.PT.
9.2.1.3
Os produtos entregues não estão conformes com as especificações técnicas indicadas em SHISTUDIO.PT ou não servem dentro da razoabilidade os propósitos indicados em SHISTUDIO.PT, fazendo o cliente a reclamação destas anomalias num prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção do artigo.
9.2.1.4
No âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada à sede da SHISTUDIO.PT num prazo de 14 dias após a receção das encomendas. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.
9.2.2
As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
9.2.2.1
As devoluções de produtos devem ser realizadas nas mesmas modalidades escolhidas para a entrega pelo cliente, i.e.:
9.2.2.2
De acordo com o DL N.º143/2001 Artº. 8 nº 1 a SHISTUDIO.PT debitará o custo correspondente aos serviços de recolha dos produtos devolvidos nas condições indicadas em 9.3.
9.2.3
O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em perfeito estado de conservação de forma a permitir a sua revenda.
9.2.4
Os produtos devolvidos devem conter todos os acessórios entregues, incluindo os manuais de montagem, ferragens e ferramentas incluídas no preço.
9.3
Encargos com a devolução.
9.3.1
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente nos termos do ponto 9.2.1.4 o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos em “Kit” que exigem montagem, por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais.
9.3.1.1
A revenda destes produtos só poderá ser efetuada com um desconto significativo. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, este aceita que a SHISTUDIO.PT desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo de montagem e nunca inferior a 25% do seu valor em novo.
9.3.2
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente a SHISTUDIO.PT cobrará os custos de transporte, decorrentes das condições de devolução indicadas no ponto 9.2.2., equivalentes à diferença entre o valor dos bens com os serviços incorporados e o seu preço em “Kit”.
9.4
Reembolsos
9.4.1
Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a SHISTUDIO.PT compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 14 dias.
9.4.1.1
No caso de compras liquidadas a crédito (cartão ou parceiro de crédito) os reembolsos serão efetuados para as contas de origem dos pagamentos. Nos restantes casos, os reembolsos serão efetuados por cheque enviado para a morada do emissor da ordem.
9.4.2
O cliente autoriza desde já a SHISTUDIO.PT a deduzir aos valores a reembolsar, as importâncias devidas à SHISTUDIO.PT pelo cliente que resultem da aplicação das condições deste contrato.
10. Litígio e Responsabilidade
10.1
Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização e venda será competente um tribunal da comarca de Matosinhos com renúncia a qualquer outro.
10.2
A responsabilidade da SHISTUDIO.PT perante o cliente nunca poderá exceder o valor pago pelos produtos e serviços de entrega e montagem prestados.
Serviço de Apoio Telefónico ao Cliente.
Tel.: 229 388 240 de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 19:00 ou pelo 917 060 500 (chamada para a rede móvel nacional) das 10:00 às 22h00.